PRIMEIRO REINADO

JEAN-BAPTISTE DEBRET (1768-1848): Aclamação de D. Pedro, s.d. Óleo sobre tela, 48 x 70 cm. Rio de Janeiro (RJ), Museu Nacional de Belas Artes.

BRASIL, o novo país

Após a independência do Brasil, em 1822, inicia-se o processo de construção do ESTADO brasileiro. Relembrando, a independência foi um "arranjo" político entre as elites, elites essas que irão continuar sua luta pela disputa de poderes.

De um modo geral, o governo de D. Pedro foi recebido sem resistências, até porque, a maioria da população (o povão), demorou a saber os novos rumos que a política ganhava. Entretanto, em alguma áreas do NORTE e NORDESTE (Maranhão, Bahia, Pará, Piauí, pará, Cisplatina), militares e comerciantes portugueses, que controlavam o governo local e não reconheciam a separação, decidiram lutar para manter os laços com Portugal.Como o país récem criado ainda não possuía um exército preparado para combater os revoltosos, D. Pedro I contratou serviços militares para combater os revoltosos. Em cerca de um ano, o país já estava todo sob o comando do imperador.

Reconhecimento Internacional

O reconhecimento internacional era importante, para conferir ao Brasil o caráter de país independente. Esse reconhecimento não vai acontecer igualmente em todas as regiões. Outro ponto importante para analisá-lo é o interesse dos países para tal.

Os Estado Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil (1823). Seus líderes eram contrários ao colonialismo, além do interesse que ele tinha em estender sua influência sobre o continente americano.

Os governos das nações latino-americanas, ficaram meio "cabreros" por o Brasil após a independência adotar a monarquia, o contrário deles que se tornaram Repúblicas, isso retardou o reconhecimento, que veio primeiro com o México, em 1825.

Portugal, a principio não quis reconhecer a independência brasileira. Já o governo inglês tinha interesse na independência do Brasil, mas como antigo aliado dos portugueses, não podia reconhecê-la antes de Portugal. Sendo assim, tratou logo de mediar a negociação Brasil X Portugal, em troca de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. (Muito espertinha, por sinal!)

Vantagens Comerciais

Esse processo foi quase sempre negociado de modo que tais países obtivessem vantagens econômicas do Brasil. 

A Inglaterra exigiu uma reafirmação do Tratado Comercial que ela tinha com o Brasil, onde seus produtos pagariam apenas 15 % de taxa alfandegária. Outra reivindicação dela seria o Brasil acabar de vez com o tráfico negreiro.

Outros países, como França, áustria, e Dinamarca, exigiam do Brasil igualdade de tratamento para as importações. Assim, o privilégio de pagar apenas 15 % foi estendido a outras nações. Isso contribuiu para que a Europa inundasse o nosso mercado com seus produtos. O resultado disso será um enorme endividamento do Brasil, que para pagar suas dívidas e cobrir a balança comercial desfavorável, tinha de recorrer a empréstimos junto a bancos estrangeiros.

Primeira Constituição 

Para a consolidação do Estado Brasileiro, foi convocada uma Assembleia Constituinte (órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição).

A maioria dos membros da Assembleia Constituinte representava e defendia os interesses dos grandes proprietários rurais, que haviam tido grande influência no processo de independência do Brasil. 

A principio foi redigido um projeto de constituição, apelidado de (Constituição da Mandioca). Entre alguns aspectos marcantes de seu texto, segue:

• Oposição aos portugueses (comerciantes e militares), proibindo que estrangeiros ocupassem cargos públicos de representação nacional (deputado, senador). Esses "caras" ameaçavam a independência brasileira e desejavam recolonizar o país.
• Limitação dos poderes de D. Pedro I: O projeto ampliava os poderes do legislativo.
• Favorecia o poder político dos grandes proprietários rurais: O projeto estabelecia  que o eleitor precisava ter uma renda mínima anual equivalente a 150 alqueires de mandioca. (Daí o nome, constituição da mandioca). Lembrem-se que o projeto propunha que só participaria da vida política quem tivesse terra.

Dissolução da Assembleia Constituinte

D. Pedro I recusou o projeto de constituição, pois limitava os seus  poderes. Com o apoio de tropas imperiais, dissolveu a Assembleia Constituinte, prendeu e até mesmo exilou aqueles deputados que ousaram resistir.

Constituição de 1824

Para acalmar os ânimos, o imperador nomeou uma comissão de dez brasileiros natos e a incumbência era elaborar um novo projeto de constituição. Essa constituição de caráter OUTORGADA (imposta por D. Pedro), foi implantada em 1824.

Características:

• Existência de 4 Poderes que organizaram o Estado Brasileiro: Legislativo, executivo, judiciário e MODERADOR (dava a D. Pedro amplos poderes (absolutos) sobre os demais, inclusive o permitia fechar o congresso).
• Sistema eleitoral: Exclusivista, baseado no voto censitário, ou seja, só votava quem tinha RENDA, excluía as mulheres, os escravos, os pobres, os indígenas, etc.
• Relação entre Estado e Igreja (padroado): O catolicismo foi declarado religião oficial do Brasil e a igreja era controlada pelo imperador, quem nomeava os cargos eclesiásticos e controlava a instituição. Não se esqueçam da proibição que se fazia aos demais cultos.

Confederação do Equador

A Confederação do Equador foi um movimento político e revolucionário ocorrido na região Nordeste do Brasil em 1824. O movimento teve caráter emancipacionista e republicano. Ganhou este nome, pois o centro do movimento ficava próximo a Linha do Equador. A revolta teve seu início na província de Pernambuco, porém, espalhou-se rapidamente por outras províncias da região (Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba).

Em Pernambuco, centro da revolta, o movimento teve participação das camadas urbanas, elites regionais e intelectuais. A grande participação popular foi um dos principais diferenciais deste movimento.

Causas principais

- Forte descontentamento com centralização política imposta por D. Pedro I, presente na Constituição de 1824;

- Descontentamento com a influência portuguesa na vida política do Brasil, mesmo após a independência;

- A elite de Pernambuco havia escolhido um governador para a província: Manuel Carvalho Pais de Andrade. Porém, em 1824, D.Pedro I indicou um governador de sua confiança para a província: Francisco Paes Barreto. Este conflito político foi o estopim da revolta.

Objetivos da revolta

- Convocação de uma nova Assembleia Constituinte para elaboração de uma nova Constituição de caráter liberal;

- Diminuir a influência do governo federal nos assuntos políticos regionais;

- Acabar com o tráfico de escravos para o Brasil;

- Organizar forças de resistências populares contra a repressão do governo central imperial;

- Formação de um governo independente na região.

Reação do governo e fim do movimento
 

 Sob o comando do almirante britânico Thomas Cochrane, as forças militares do império atuaram com rapidez e força para colocar fim ao movimento emancipacionista. Um dos principais líderes, Frei Caneca, foi condenado ao fuzilamento. Padre Mororó, outra importante liderança, foi executado a tiros. Outros foram condenados à prisão como foi o caso do jornalista Cipriano Barata. Muitos revoltosos fugiram para o sertão e tentaram manter o movimento vivo, porém o movimento perdeu força no mesmo ano que começou.

Fim do Primeiro Reinado

Alguns acontecimentos comprometeram a popularidade do imperador: o fechamento da Assembleia constituinte, a imposição da Constituição de 1824, a violência usada contra a Confederação do Equador, a perda da Provincia de Cisplatina, o endividamento do país... tudo isso fez aumentar muito o número de seus opositores. Somados a isso temos, a questão da sucessão do trono português que abalou ainda mais os ânimos do imperador. Sendo a assim, resumindo nosso assunto nos fatos acima citados, D. Pedro renuncia o seu governo em 1831, em favor de seu filho, menor de idade, Pedro de Alcântara.

IMPORTANTE

Pessoal, após a independência do Brasil, apesar da sucessão de fatos estudados, percebam que NAO acontecerão grandes mudanças nas estruturas econômicas, políticas e sociais do pais.
ECONOMICAMENTE, o Brasil continuará agrário-exportador e dependente de mercado, produtos e dinheiro externos.
SOCIALMENTE continuará mantendo uma população excluída, miserável, analfabeta, além de um grande contingente de escravos.
POLITICAMENTE, o Brasil continuará dominado pelos interesses de uma elite agrária manipuladora, a participação política era CENSITÀRIA, ou seja, pra os poucos que possuíam dinheiro, excluindo todo o restante da população.

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